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Administração municipal falha de novo e Porciúncula perde R$ 1 milhão

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Miriam, irmã do Carlos Sérgio (Foto de urna)

            Primeiro foi o erro na administração dos recursos públicos, que provocou o rombo de aproximadamente R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) na folha de pagamento da Prefeitura, causando enormes perdas aos servidores municipais. Agora, como consequência de mais uma falha do atual governo municipal, Porciúncula vai perder cerca de R$ 1 milhão de repasses referentes ao ICMS Ecológico.

ENTENDA O CASO

Porciúncula, assim como os demais municípios do Estado do Rio de Janeiro, recebe recursos estaduais referentes às ações que realiza visando à conservação ambiental, o chamado ICMS Ecológico, instituído através da Lei Estadual nº 5.100, de 04/10/2007.

No início de 2013, o governo estadual alertou os prefeitos que para continuarem recebendo os recursos precisariam criar a Guarda Ambiental, baseado em critérios previstos nos decretos 41.844/2009, 43.284/2011 e 43.700/2012. O anúncio antecipado visou a garantir aos municípios o tempo suficiente para adotarem todas as medidas necessárias, pois seria preciso realizar concurso público e equacionar os gastos extras.

Em 17 de junho de 2013, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Decreto nº 44.252, que concedia o prazo até o dia 28 de março de 2014 para que os municípios promovessem a implantação da Guarda Municipal Ambiental.

E para espanto de todos, mesmo tendo sido avisada com 1 ano de antecedência sobre o que precisaria fazer para Porciúncula não perder os recursos, a prefeita Miriam, irmã do Carlos Sérgio (PMDB), e sua equipe de governo não adotaram as medidas necessárias para a implantação da guarda ambiental.

Em 2012, na Administração passada, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, já ciente do teor dos decretos estaduais expedidos até então, montou o projeto, seguindo as orientações da Secretaria de Estado do Ambiente e deixou tudo bem encaminhado para a implantação. No entanto, houve alterações na atual gestão e o projeto acabou não saindo do papel.

Somente na véspera do fim do prazo, o projeto foi enviado para a Câmara Municipal, em regime de urgência, para ser aprovado pelos vereadores. No entanto, sequer foi levado à votação, devido à ausência de documentos solicitados pelo Legislativo.

De acordo com o presidente da Câmara, Riandro Petrucci Pireda (PSD), além de incompleto, o projeto também não  tinha o parecer da Procuradoria do Município, fato que despertou a atenção dos demais vereadores. Ainda de acordo com o presidente, o projeto esteve à disposição do governo municipal desde 17 de Janeiro de 2013.

Conforme estabelecido no decreto estadual, com o descumprimento dessa determinação, os repasses de recursos do ICMS Ecológico deixarão de ser feitos durante o ano de 2015.

Assim, devido a mais um erro do atual governo municipal, o povo de Porciúncula vê o seu município, já carente, sofrer com uma perda de milhões de reais que poderiam ser investidos em melhorias no seu bem-estar.

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4 comentários

  1. É lamentável tamanha prepotência e incompetência!!! Até quando estaremos reféns dessas pessoas que se propuseram a administrar uma entidade pública e agem com tanta discrepância e displicência!!! Será que algum dia em Porciúncula teremos gestores comprometidos, competentes…, preocupados com o futuro das pessoas mais carentes ???
    Portanto, deixo meu sentimento de impotência e de muita tristeza…

  2. Quando tem uma pessoa comprometida com o progresso, e quer fazer o bem sempre tem esse povo mal agradecido e chamam o cara de ladrão. Todo o povo tem o governo q merece.

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