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Campanha Eleitoral começa na próxima terça-feira

Começa na próxima terça-feira (16) a Campanha Eleitoral para as eleições municipais de 2016

A campanha para as eleições de outubro começam na próxima terça-feira (16), quando partidos e candidatos podem dar início à corrida eleitoral, sendo permitida a realização de comícios, propaganda sonora, propaganda na internet, distribuição de material gráfico e outros tipos de propaganda permitida pela lei, vedada apenas aquela paga, já prevista nos artigos 57-A e 57-C da Lei 9.504, de 1997.Nesta eleição, a propaganda eleitoral no rádio e na TV, diferente de outros anos, será de apenas 37 dias (na eleição passada era de 45 dias) e terá início no dia 26 de agosto com encerramento previsto para o dia 30 de setembro, 2 dias antes do dia da votação.

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Veja o que é permitido a partir do dia 16:

  1. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 36, caput).
  2. Data a partir da qual os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 3º).
  3. Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º).
  4. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral na Internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga (Lei nº 9.504/1997, arts. 57-A e 57-C, caput).
  5. Data a partir da qual, independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos, oficiais ou concedidos, farão instalar, nas sedes dos diretórios devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas (Código Eleitoral, art. 256, § 1º).
  6. Data a partir da qual, até as 22 horas do dia 1º de outubro, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, observados os limites e as vedações legais (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 9º).
  7. Domingo, 02 de outubro, dia das eleições                                                                                                                                                                                                                                                       Data em que se realizará a votação do primeiro turno das eleições, observando-se, de acordo com o horário local:Às 8 horas
    Início da votação (Código Eleitoral, art. 144).Às 17 horas
    Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).

    A partir das 17 horas
    – Emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.

     

    Val Oliveira / Blog do Tribuna                                                                                                                                                                                                                                                                                           Art Bel Propaganda NOVA digitalnet-e1442072359157 Padaria-do-Luizinho  PROPAGANDA

 

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