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Coluna do Leitor: Redução da maioridade penal: Sim ou Não?

Olá amigos e amigas! Hoje falaremos sobre a redução da maioridade penal.

 

Alguns dos países considerados os mais seguros do mundo e sua maioridade penal:

AUSTRIA:

Responsabilidade penal juvenil = 14 anos

Maioridade penal ou maioridade criminal = 19 anos

 

SUÉCIA:

Responsabilidade penal juvenil = 15 anos

Maioridade penal ou maioridade criminal = 18 anos

 

AUSTRALIA:

Responsabilidade penal juvenil = 10 anos

Maioridade penal ou maioridade criminal = 19 anos

 

IRLANDA:

Responsabilidade penal juvenil = 12 anos

Maioridade penal ou maioridade criminal = 18 anos

 

NORUEGA:

Responsabilidade penal juvenil = 15 anos

Maioridade penal ou maioridade criminal = 18 anos

 

ISLANDIA:

Responsabilidade penal juvenil = 15 anos

Maioridade penal ou maioridade criminal = 18 anos

 

NOVA ZELÂNDIA:

Responsabilidade penal juvenil = 15 anos

Maioridade penal ou maioridade criminal = 18 anos

 

INGLATERRA/PAÍS DE GALES:

Responsabilidade penal juvenil = 10/15 anos

Maioridade penal ou maioridade criminal = 18/21 anos

Henri Gonçalves
Henri Abreu Gonçalves

No BRASIL, a responsabilidade penal juvenil é a partir dos 12 anos e a maioridade penal ou criminal, a partir dos 18 anos.

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A Lei nº 8.069, de 13/07/1990, que criou a ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Art.104, determina que “são plenamente imputáveis os menores os menores de 18 anos, sujeitos as medidas socioeducativas previstas em lei”.

 

O Art. nº 106 diz: “Nenhum adolescente será privado da sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade jurídica competente”.

A constatação da participação de menores adolescentes no crime organizado, praticando todo tipo de delito, tipificados na legislação, é uma realidade nos grandes centros urbanos.

 

Na maioria das vezes estes menores infratores são apreendidos, em conformidade com o que dita à lei, são recolhidos em instituições próprias, para cumprir penas socioeducativas e logo estão volta às ruas a cometer os mesmos delitos, pois segundo a legislação vigente são imputáveis.

 

Através dos noticiários das Rádios, Emissoras de TV e Jornais, ficamos sabendo de menores infratores que já foram apreendidos, inúmeras vezes, pelo mesmo delito cometido anteriormente, tornando, desta forma, o trabalho da autoridade policial num mero enxugar de gelo.

 

Nos últimos meses este tema tem chamado a atenção da população e o debate acirrou-se, após a aprovação, em segundo turno, no dia 19/08/2015, por 320 votos favoráveis, 152 contrários e uma abstenção, do texto da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduziu de 18 para 16 anos a maioridade penal, para os casos de homicídio doloso, lesão corporal, seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro.

 

O texto foi encaminhado para o Senado, onde precisará passar por duas sessões de votações para ser aprovado. Se aprovado, sem alterações, o texto é encaminhado para sanção da Presidência da República. Caso haja, no Senado Federal, qualquer alteração no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto volta para a Câmara dos Deputados, para ser referendado, ou, novamente, alterado.

 

Um levantamento feito pelo Instituto Paraná de Pesquisas e divulgado pela “Gazeta do Povo”, mostra que nove em cada dez brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal:

 

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL:

 

90,4% SÃO A FAVOR

8,3% SÃO CONTRA

0,7% SÃO INDIFERENTES

0,6% NÃO SABEM

 

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL VAI REDUZIR A VIOLÊNCIA?

 

64,0% ACHAM QUE SIM

31,2% ACHAM QUE NÃO

4,8% NÃO SABEM

 

POR GENERO:

 

MASCULINO FEMININO
A FAVOR 91,1% 89,7%
CONTRA 8,0% 8,6%
INFIFERENTE 0,5% 0,9%
NÃO SABE 0,3% 0,8%

 

Por hoje fico por aqui. E você, é contra ou a favor? Deixo este texto para a sua reflexão. Um beijo no coração de todos.

 

Henri Abreu Gonçalves

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