Época de crise? Época de cortar despesas!

Queridos amigos e amigas, hoje falaremos sobre a necessidade de corte nos gastos municipais para não sucumbir em época de crise.

 

Ninguém desconhece a grave crise financeira que o País atravessa. Ela é decorrente de gastos excessivos por parte do Governo Federal, haja vista que o Orçamento Geral da União, para o ano de 2016, foi apresentado ao Congresso Nacional, com um déficit de alguns bilhões de reais.

Na ótica do governo a solução desta crise passa, obrigatoriamente, pelo aumento e a criação de novos impostos. É o caso da malfadada CPMF, cuja cobrança foi revogada pelo Congresso Nacional em 2007 e que agora querem impô-la, goela abaixo da população, contra a sua vontade.

Enquanto o Congresso Nacional discute se aprova ou não tais medidas, as conseqüências, provocadas pelo excesso de gastos do Governo, afetam diretamente os Estados e principalmente os Municípios com menor poder de arrecadação.

A situação está caótica em alguns municípios, que não souberam antecipar os sintomas da crise que se avizinhava. Viram a sua arrecadação própria diminuir. Viram os repasses das verbas, provenientes do Governo Federal, diminuírem e não tomaram, com a devida antecedência, as providências para atenuar os seus efeitos. Pelo contrário, continuaram “investindo” o dinheiro público, que não veio, em obras desnecessárias, na contratação excessiva de funcionários terceirizados e em cargos comissionados, em viagens, muitas vezes desnecessárias, com gastos elevados nas diárias, em festas e shows que poderiam ser bancados pela iniciativa privada e por aí vai.

 

A farra foi boa e agora a crise chegou!

Hoje o que vemos, na maioria dos municípios, são obras paralisadas e/ou abandonadas por falta de recursos, hospitais e postos de saúde com atendimento precário, provocados pela falta de pagamento e/ou atrasos nos pagamentos aos fornecedores, escolas sem merenda pelo mesmo motivo, e a população… Uma imensa população, insatisfeita com suas respectivas administrações municipais.

Muito se discute hoje os valores exorbitantes dos subsídios dos Prefeitos, Vices-Prefeitos e Vereadores, que são legais, diga-se de passagem, porém inapropriados em épocas de crise.

Em alguns municípios a população entendeu que estas remunerações deveriam ser reduzidas e pressionaram, eu disse e reafirmo, pressionaram de maneira pacífica e ordeira, porém firme, as suas respectivas Câmaras Municipais a votarem a redução dos seus próprios salários, os dos Prefeitos e os dos Sub-Prefeitos e… Conseguiram.

No município de Natividade/RJ, um Projeto de Lei de Iniciativa Popular quer conseguir o número suficiente de assinaturas para levar o Projeto à votação na Câmara Municipal. Não sei se irá aprová-lo, ou se já o fizeram, só sei que a vontade popular é soberana e deve ser respeitada.

A Lei Orgânica dos Municípios diz o seguinte:

“A remuneração dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito será fixada pela Câmara Municipal, para a legislatura subseqüente, por Lei Ordinária, observadas Constituição Federal, a Constituição Estadual e os seguintes princípios:”…

“O prazo para a aprovação da Lei que trata este artigo vai até o final do primeiro período da última sessão legislativa de cada Legislatura.”

Portanto, ainda há tempo.

Por hoje é só. Um grande abraço em todos!

 

Henri Abreu Gonçalves