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Vereador Riandro Petrucci Pireda opina sobre a grave crise por que passa a administração municipal de Porciúncula

Vereador Riandro P. Pireda
Vereador Riandro P. Pireda

Há dias escuta-se falar muito sobre a atual administração do município e qual a real situação em que as finanças públicas se encontram. Tenho acompanhado de perto, muitas vezes até perto demais, até porque sou oposição aos administradores e não do município e do meu povo. Tenho tentado acompanhar para entender porque chegamos a este ponto. Hoje vou tentar passar para vocês o meu olhar sobre a real situação.

A PREFEITURA ESTÁ QUEBRADA?

Não. Segundo informações a PMP está com dinheiro em caixa.

HAVERÁ ATRASO DE PAGAMENTO?

Segundo informações do Secretário Municipal de Administração, NÃO.

E O 13º?

Segundo ele, a reserva já vem sendo feita desde o ano passado.

MOTIVO:

Segundo a constituição, os administradores podem gastar no máximo com pessoal 60% do orçamento anual. Sendo 54% Prefeitura e 6% Câmara. Onde as duas não podem ultrapassar esses limites, correndo risco do administrador ser penalizado. Somados os dados pode-se apurar:
PREFEITURA: 56,4%
CÂMARA: 2,9 %
TOTAL: 59,3%

Estaria dentro da lei, se a prefeitura ficasse dentro do limite constitucional de 54% e como podemos observar ultrapassou 2,4% de seu orçamento.

O QUE LEVOU A ISSO?

Vários motivos, dentre eles destaco:

1- Pagamento de um número muito grande de férias;

2- Pagamento de muitas horas extras, devido a falta de pessoal;

3- A queda das aplicações da CAPREM, por conta da inflação e a desaceleração do crescimento; e

4-  Queda dos recursos repassados pelo Estado e União.

MEDIDAS TOMADAS:

Fim das horas extras, suspensão de férias, de licença prêmio, de troca de nível, de contratação, concessão de vantagens, etc…

O DECRETO:

Medida desesperadora para tentar se justificar perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, até mesmo com artigo inconstitucional, que foi imediatamente alertada pela  câmara e revogou o artigo que reduzia os salários em 15% da Prefeita, Vice e agentes políticos (secretários). Com esta decisão, segundo consulta ao Instituto Brasileiro de Apoio aos  Municípios – IBAM, este valor só pode ser alterado de 04 em 04 anos e de uma legislatura para outra.

PERÍODO DE DURAÇÃO DO DECRETO:

90 DIAS, a partir de 03 de fevereiro de 2014.

A CÂMARA PODE REDUZIR ESSES SALÁRIOS HOJE:

Não, porque segundo o parecer do IBAM, fere a Constituição Federal Art. 37 § XV, onde diz que estes subsídios são irredutíveis e ferir o principio da anterioridade.

NESSE CASO, O QUE PODE FAZER A PREFEITA COM SEU SALÁRIO?

Segundo a nossa Lei orgânica Municipal em seu artigo 69, § 1, a prefeita pode renunciar parte ou todo de seu salário em benefício de qualquer instituição, porém uma vez feita à renúncia, permanecerá por todo o mandato.

ELA FARIA ISSO?

Não acredito.

HORA EXTRA TRABALHADA:

Segundo informações do secretário de administração não será paga, somente quando finalizar o período do decreto.

QUEM CONTINUARÁ RECEBENDO HORA EXTRA?

Pessoal que recolhe lixo, (entulho ou lixo de casa), médicos do PU, por terem carga horária  de 20h semanais e cumprirem 24h, funcionários do PU que tem carga horária de 44 e  cumprem 48h.

VARREDORES:

Toquei no assunto e ficaram de incluir no  programa de hora extra, uma vez que os varredores são responsáveis pela limpeza da cidade, tornando-se caso de saúde pública. (Apenas os que fazem), lembrando que os COVEIROS também deveriam ser incluídos.

VALOR QUE DEVE SER ECONOMIZADO POR MÊS:

Aproximadamente R$270.000,00 (por Mês), pelo prazo de 10 meses.

A ESPERANÇA:

Que aconteça o aumento das receitas apuradas, aí voltaria quase tudo ao normal.

EU ACREDITO NISSO?

Não. Tendo em vista que o governo federal cortará 44 bilhões de investimentos no ano de 2014.

O QUE ACONTECE COM O ADMINISTRADOR?

A princípio sofrerá algumas advertências, deixará de prestar contas de Seis em seis meses e passará a prestar contas de quatro em quatro meses, além de mais sanções do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, caso não atinja a meta estabelecida.

QUAIS OS MOTIVOS QUE LEVARAM A ISSO?

Não houve um acompanhamento mensal de receita e despesa, deixaram  para apurar resultados somente ao término dos seis meses, mesmo o Controle Interno informando em agosto de 2013, que já haviam se aproximado do limite prudencial de 52%. Nada foi feito.

O QUE POSSO FAZER NESTE MOMENTO?

Tentar defender o funcionário a todo custo e manter os gastos com o pessoal da câmara, dentro dos limites constitucionais.

O QUE A PREFEITURA PODE FAZER?

Rever o organograma, para juntar secretarias, extinguir cargos de confiança, além de ter de cumprir uma série de determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

O QUE A CAPREM PODE FAZER?

Rever os fundos de aplicação, visando não perder lucros com investimentos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Mesmo sendo oposição a atual administração, fico muito preocupado com a situação de nosso município, que precisa urgentemente de medidas enérgicas e de pessoas com pulso firme para reverter o atual quadro que o município se encontra. Deixaram acontecer e agora amargamos essa situação, que atingirá diretamente toda a comunidade porciunculense.
Uma vez que cortada a hora extra, serão menos R$ 130.000,00 ( cento e trinta mil) no comércio local e nos lares das pessoas. Serviços essenciais, dizem que não, mais com certeza serão atingidos, vamos aguardar e torcer para que tudo volte ao normal, mas…

EU ACREDITO NA REVERSÃO?

Torço para que consigam, mas se não tomarem as medidas certas, sinceramente não acredito.

 

Por: RiandroPetrucci Pireda

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