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Porciúncula tira zero em ranking de transparência

O não cumprimento da Lei de Acesso a Informação pode levar os prefeitos a serem responsabilizados pelo crime de improbidade administrativa.

Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que, dos 92 municípios do Rio de Janeiro, vinte e um tiraram nota zero na segunda edição da Escala Brasil Transparente entre eles, o município de Porciúncula.

O Escala Brasil Transparente é um indicador utilizado para avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Entre as 21 cidades, São João de Meriti é a única que faz parte da Região Metropolitana. No noroeste Fluminense, além de Porciúncula, também tiraram nota zero os municípios de  Varre-Sai, Aperibé e Laje do Muriaé.

Prefeitura
No Noroeste Fluminense, os prefeitos de Porciúncula, Aperibé e Laje do Muriaé podem responder por crime de improbidade administrativa. Foto: Arquivo.

Vale ressaltar que o não cumprimento da lei pode levar os prefeitos a serem responsabilizados administrativamente e pelo crime de improbidade administrativa por  não não terem regulamentado a Lei de Acesso à Informação (LAI) ou pela inexistência de canais para fornecer informações à sociedade.

Segundo a CGU, o percentual de municípios com notas entre 9 e 10 mais que triplicou em relação à primeira avaliação. Porém, o ministro da CGU, Valdir Simão, ressaltou que mais  da metade dos municípios ainda não cumprem à lei.

A nota é calculada levando em conta a regulamentação da Lei de Acesso (25%) e a existência de transparência passiva (75%). A primeira edição da escala foi divulgada em maio deste ano.

Confira a listagem dos piores avaliados no Rio:

ranking.cgu

 

A pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos. Entre eles, estão todos os estados e suas respectivas capitais, os entes já avaliados na primeira edição da Escala, além de novos municípios selecionados por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico. Vale destacar que, do total de municípios desta edição, 105 demonstraram interesse voluntário para serem avaliados pela Controladoria.

 

 

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