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Prefeito de Porciúncula e vice tem mandato cassado

Segundo advogados da PMP o prefeito de Porciúncula e seu vice não precisarão se afastar do cargo até o julgamento do recurso

Em decisão publicada nesta quarta-feira 25, no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, o Juiz Eleitoral Glicério de Angiolis Silva cassou o mandato do prefeito de Porciúncula, Leonardo Coutinho (PP), e seu Vice Riandro Petruci (DEM).

A sentença, foi publicada no Diário Oficial do TER- RJ, como pode ser comprovado no link: Sentenca_Porciuncula_Proc139)

Na sentença fundamentada na jurisprudência dos Tribunais Superiores, o Juiz Eleitoral Glicério de Argiolis Silva, determinou a cassação dos registros, dos diplomas e dos mandatos de Leonardo Paes Barreto Coutinho e de Riandro Petrucci Pireda, dos cargos de Prefeito e Vice-prefeito de Porciúncula.

Além da cassação, o vice-prefeito ainda recebeu multa no valor de R$ 17 mil.

O prefeito de Porciúncula e seu vice ainda podem recorrer da decisão. foto: Divulgação

Devido a extensão do documento, publicaremos a parte onde o Juiz impõe a sua decisão:

A acusação:

Trata-se de ação de investigação judicial eleitoral deflagrada pela Coligação Partidária Honestidade e Trabalho e pelo cidadão Adriano Lúcio Guerson Andrade, para averiguação de captação ilícita de sufrágio, representados os cidadãos Riandro Petrucci Pireda e Leandro Paes Barreto Coutinho, candidatos a vice prefeito e a prefeito do Município de Porciúncula nas Eleições 2016. O então candidato a vice-prefeito, teria supostamente entregado à eleitora Valéria Ribeiro da Silva, de material de construção (uma vara de cano) no valor aproximado de R$ 200,00, bem a assim a promessa de entrega do restante de dinheiro a dita eleitora para conclusão de sua obra, após o dia 05/10/2016, em troca de voto.

 

Segundo os advogados da prefeitura em nota a imprensa, a decisão do Juiz Glicério de Angiolis Silva cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral e chapa não precisará se afastar do cargo até o julgamento do mesmo.

Mais informações a qualquer momento.

Com informações TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO / Radio Natividade

Val Oliveira / Blog do Tribuna

 

 

 

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