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Tribunal Superior Eleitoral anula decisão do TRE/RJ que condenava Anthony Garotinho e Rosinha

Em decisão monocrática, o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou na noite desta terça-feira, (29/04), a condenação que tinha como origem uma entrevista de rádio promovida por Garotinho, como apresentador na rádio Diário FM, de Campos, antes do início oficial do período eleitoral em 2008, a então pré-candidata Rosinha Garotinho. A entrevista foi concedida no dia 14 de junho daquele ano.

O Ministro entendeu ainda e destacou em sua decisão, que o a entrevista na rádio “não teria o condão, como dito, de influenciar no resultado do pleito em um Município da dimensão de Campos dos Goytacazes/RJ”.

Depois da condenação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) houve o recurso em Brasília que derrubou a decisão que deixou o casal inelegível por três anos, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A Procuradoria Regional Eleitoral entedia ainda que a pena imposta ao casal deveria ser de oito anos, o que também foi desconsiderado.

O processo, que já durava 6 anos, causou entre outros danos políticos, o afastamento da prefeita de Campos por sete meses, no curso do primeiro mandato.

A decisão foi recebida com alegria e entusiasmo por amigos e correligionários de Garotinho em todo o estado do Rio de Janeiro.

STF anula decisão que condenava Garotinho
STF anula decisão que condenava Garotinho

No noroeste fluminense, Jair Bittencourt, um dos principais articuladores da pré-campanha de Garotinho ao Governo do Estado, se mostrou aliviado e desabafou, “Garotinho sempre confiou que a justiça seria feita, mas a gente sempre fica apreensivo com uma situação como esta”.

A notícia também foi muito festejada em Campos dos Goytacases, onde Rosinha Garotinho é prefeita, com fogos de artifício e buzinaço em diversos bairros da cidade.

Analistas políticos acreditam que, com o fim do processo, sem a incerteza quanto ao futuro político, Garotinho, deva subir ainda mais nas pesquisas de intenção de voto para o governo do estado.

“Diante de tais fundamentos, dou provimento, com base no art. 36, § 7º, do RITSE, aos recursos especiais de Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira e de Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, para afastar as condenações impostas aos recorrentes. Por consequência, julgo prejudicados os recursos especiais do Ministério Público e de Arnaldo França Vianna e outra, que pretendiam a reforma parcial do acórdão recorrido, para a aplicação da sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos”.

STF anula decisão que condenava Garotinho
STF anula decisão que condenava Garotinho

Em seu  blog, Garotinho publicou uma nota afirmando que a decisão local era covarde. “Sempre afirmei que era uma covardia a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) de condenar a mim e a Rosinha por uma simples entrevista de rádio feita em 2008. Tudo sempre foi uma perseguição. Inúmeras vezes afirmei que a condenação imposta pelo TRE-RJ, comandado à época por Luiz Sveiter, era um absurdo, pois proibia um radialista de exercer sua atividade profissional. O TSE reparou essa injustiça. Fomos condenados em um julgamento covarde, que, inclusive, chegou a afastar Rosinha da prefeitura de Campos por duas vezes. Foi uma vitória da lei contra a injustiça; uma vitória que certamente mostrará a muitas pessoas que outras injustiças ainda precisam ser corrigidas e serão”.

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